Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Dommu ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A Dommu é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de atividades imobiliárias, oferecendo ferramentas de CRM, gestão de imóveis, simulação de financiamento e criação de sites personalizados para imobiliárias.

2. Definições

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
Imobiliária: Organização cadastrada na Plataforma que gerencia imóveis e leads
Corretor: Usuário vinculado a uma Imobiliária com permissões específicas
Lead/Cliente: Pessoa física cujos dados são gerenciados pela Imobiliária através da Plataforma
Plano: Modalidade de assinatura contratada (Starter, Profissional ou Enterprise)

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3.3. Veracidade das Informações

Você garante que todas as informações fornecidas durante o cadastro e uso da Plataforma são verdadeiras, precisas e completas. Informações falsas podem resultar no cancelamento imediato da sua conta.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites específicos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

4.2. Plano Gratuito

O plano Starter é gratuito e possui limitações de uso. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o plano gratuito a qualquer momento.

4.3. Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. O pagamento é processado automaticamente através dos métodos de pagamento cadastrados. Todas as cobranças são finais e não reembolsáveis, exceto quando expressamente previsto nestes Termos.

4.4. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que canceladas antes da data de renovação.

5. Uso da Plataforma

5.1. Uso Permitido

Você pode usar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos de gestão imobiliária, em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2. Uso Proibido

É estritamente proibido:

Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
Violar direitos de propriedade intelectual
Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma
Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
Revender ou redistribuir o acesso à Plataforma
Usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas

6. Proteção de Dados e LGPD

6.1. Papel da Dommu

A Dommu atua como Operadora de Dados em relação aos dados pessoais de leads e clientes cadastrados pelas Imobiliárias. A Imobiliária atua como Controladora de Dados e é responsável por obter consentimento adequado e garantir o tratamento lícito dos dados.

6.2. Responsabilidades da Imobiliária

Ao usar a Plataforma, a Imobiliária se compromete a:

Obter consentimento válido dos titulares de dados antes de cadastrá-los
Informar os titulares sobre o tratamento de seus dados
Garantir que os dados cadastrados sejam necessários e proporcionais
Atender solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, etc.)
Notificar a Dommu imediatamente sobre incidentes de segurança
Cumprir todas as obrigações da LGPD enquanto Controladora

6.3. Compartilhamento com Terceiros

A Plataforma integra com bancos e instituições financeiras para simulação de financiamento. Os dados compartilhados são apenas os necessários para a simulação e ocorrem mediante consentimento do titular.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da Dommu

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas e materiais, é de propriedade exclusiva da Dommu e protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na Plataforma (fotos de imóveis, descrições, etc.). Ao carregar conteúdo, você concede à Dommu uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar a Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Dommu não garante que:

O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
Todos os defeitos serão corrigidos

A Dommu não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Cancelamento e Suspensão

9.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual. Não há reembolso proporcional.

9.2. Suspensão ou Cancelamento pela Dommu

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou uso ilegal.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações materiais através do email cadastrado. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: contato@dommu.app
Central de Ajuda: dommu.app/ajuda